A Receita Federal informou nesta quinta-feira que a declaração do Imposto de Renda deve ser entregue entre 7 de março e 31 de maio. Os programas para fazer a prestação de contas ao Leão estarão disponíveis a partir do dia 7  e são esperadas 34,1 milhões de declarações – mesmo patamar já registrado em 2021.

Uma das novidades esse ano trata da forma de recebimento da restituição. Dessa vez, os contribuintes que tiverem valores a receber poderão ter os valores em conta por meio de Pix, mas nesse caso será aceito apenas o CPF do declarante como chave Pix. A Receita espera evitar casos de reagendamento do pagamento da restituição, que é feito quando o cliente encerra a conta corrente informada na declaração do IR.

Por outro lado, dessa vez, o brasileiro não terá um tempo extra para acertar as contas com o Leão, a exemplo do que foi feito em 2020 e 2021, por conta da pandemia. Vale lembrar que o atraso na entrega acarreta multa ao contribuinte.

Então é hora de colocar a mão na massa e dar início aos trabalhos.

A Receita Federal tem tentado cada vez mais facilitar o processo da declaração do Imposto de Renda: seja pelo portal e-CAC, baixando o PDG (programa gerador da Receita Federal) ou por aplicativo de tablet e celular, são vários os instrumentos disponíveis para prestar contas ao Leão.

Quem deve declarar?

O primeiro passo é saber se você está na lista dos contribuintes que estão obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (DIRPF) à Receita Federal.

Veja a seguir quem se enquadra no grupo:

• Cidadãos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil;
• Quem teve, em algum mês de 2021, lucro de capital na venda de bens ou efetuou operações na Bolsa;
• O contribuinte que escolheu pela isenção de imposto ao vender um imóvel residencial para comprar outro em um período de 180 dias;
• Quem tinha bens somando mais de R$ 300 mil até o último dia de 2021;
• Contribuintes com receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• Todos os que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2021;
• Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia de coronavírus, em qualquer valor.

O que deve ser declarado?

O contribuinte deve declarar todas as movimentações financeiras efetuadas em 2021, assim como as de seus dependentes. Além disso, precisa informar ao Fisco a evolução patrimonial dos seus bens ao longo do ano passado.

Quais documentos é preciso ter em mãos?

Mesmo antes da abertura do período de entrega da declaração, é importante separar todos os documentos necessários. Confira a lista completa dos dados que será necessário informar:

Informações gerais

• Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
• Cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda Pessoas Física entregue;
• Dados da conta bancária para pagamento de restituição ou multa.

Informações sobre renda

• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, aposentadoria e pensões;
• Informes de rendimento de instituições financeiras, incluindo corretoras de valores;
• Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis;
• Documentos referentes a outras rendas possíveis no exercício de 2021, como doações e heranças.

Informações sobre bens e direitos

• Compras e vendas de bens e direitos ocorridas em 2021 precisam ser comprovadas por meio de documentos;
• Matrícula do imóvel/ escritura de compra e venda;
• Boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Informações sobre dívidas

• Informações e documentos sobre dívidas ou ônus contraídos ou quitados em 2021.

Informações sobre renda variável

• Informações sobre compra e venda de ações, com a apuração mensal do imposto;
• DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) de renda variável;
• Informes de rendimentos referentes a ganhos com renda variável em 2021.

Deduções (sempre deve constar o CNPJ da empresa)

• Recibos de pagamentos a planos de saúde;
• Despesas médicas e odontológicas;
• Recibos de despesas com educação;
• Comprovante de pagamento de previdência social e privada;
• Recibos comprovando doações;
• Recibos de pagamentos a empregado doméstico (precisa conter o NIT, que é o Número de Registro do Trabalhador);
• Recibos de pagamentos feitos a prestadores de serviços.

Simplificada ou completa?

Após estar com os documentos em mãos, a primeira decisão que você terá que tomar na hora de fazer o seu Imposto de Renda diz respeito ao modelo: a declaração simplificada ou completa.

Mas fique tranquilo. Essa é uma definição simples, que depende apenas de quais despesas você possui para deduzir do pagamento de tributos. O próprio sistema da Receita informa, após o preenchimento dos dados, o que vale mais a pena.

Veja as diferenças dos modelos, e saiba o modelo mais indicado para o seu perfil.

Modelo completo

O modelo completo de declaração é indicado para quem possui dependentes, uma quantidade considerável de despesas com saúde e educação que podem ser abatidas do Imposto de Renda e mais de uma fonte de renda.

Por essa opção, algumas despesas realizadas em 2021 são utilizadas para descontar parte da renda recebida. As deduções previstas em lei são:

• Despesas médicas;
• Despesas com instrução;
• Despesas com dependentes;
• Contribuição para a previdência oficial (“INSS”);
• Contribuição para previdência privada e FAPI;
• Pagamento de pensão alimentícia;
• Livro-caixa.

Essas são despesas com limite de valor e que precisam ser comprovadas à Receita Federal caso a sua declaração caia na malha fina.

Modelo simplificado

O modelo simplificado aplica um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis recebidos durante o ano-calendário –o valor máximo para esse abatimento é de R$ 16.754,34.

Ao optar por esse modelo, as despesas declaradas não serão usadas para gerar um desconto.