Um tema muito pouco comentado quando se fala sobre Educação Financeira é a questão do Testamento. Nos preocupamos bastante em como viver uma vida equilibrada e em guardar o suficiente para aproveitarmos a aposentadoria. Se você já tem estes dois assuntos encaminhados, está na hora de se preparar para ajudar aqueles que ficarão após a sua partida.

O Testamento talvez não seja um assunto muito discutido pois ele exige uma pré-condição muito importante: é preciso ter algum dinheiro acumulado para só então pensar em como distribuí-lo após a sua morte.

Mas somos otimistas e acreditamos que você irá atingir este requisito prévio muito rapidamente! Assim, vamos descrever algumas situações em que o Testamento lhe será de grande valia.

1. Você quer fazer uma partilha diferente do que define a Lei.

Se você não deixar nenhum Testamento definindo explicitamente como distribuir os seus bens, eles serão divididos de acordo com o que estipula a lei: primeiro os descendentes (filhos, netos, etc.) e o cônjuge. Se não houver descendentes, então são escolhidos os ascendentes e o cônjuge. E assim por diante.

Além disso, há uma série de outras questões a considerar como filhos adotados e o percentual que cabe a cada um dos envolvidos.

Se você quiser definir algo diferente, então é essencial que você faça um Testamento. Por exemplo, pode ser importante deixar 70% da sua herança para o cônjuge e somente 30% aos filhos. Isso garantiria uma segurança financeira ao seu companheiro(a) no caso dos filhos serem muito distantes ou filhos de um ex-cônjuge.

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2. Você não tem descendentes nem ascendentes diretos ou indiretos.

Se você não tiver ninguém na sua linha sucessória prevista pela lei, todos os seus bens irão para as mãos do Estado. Já deu para entender que, neste caso, o Testamento é primordial, certo?

3. Mesmo tendo descendentes, você quer deixar uma parte para outra pessoa não relacionada pela Lei.

Pode ser que você queira deixar uma parte do seu patrimônio para uma entidade sem fins lucrativos ou para alguém que não é seu parente, mas que você admira muito.

Neste caso, o Testamento permite a distribuição de até 50% dos seus bens a estas pessoas ou entidades não relacionadas pela Lei.

4. Evitar conflitos e brigas familiares.

No caso da partilha sem um Testamento mais detalhado, o processo pode ser muito moroso caso haja qualquer divergência entre as partes envolvidas.

Por exemplo, se a herança envolver um imóvel, pode ser que não exista concordância em como fazer a divisão: seria melhor vender o imóvel e dividir o valor entre todos? Se houver somente um envolvido que não concorde com esta venda, por razões sentimentais (“é a casa da família …”) ou econômicas (“o valor de venda neste momento da economia seria baixo …”), a decisão pode se arrastar por muito tempo.

 

Bem, este assunto é realmente complexo, há muitos outros detalhes, leis e jurisprudências a serem consideradas. Antes de fazer o seu Testamento, estude mais o assunto ou peça ajuda a um advogado.