Se o seu salário é de R$ 10 mil por mês, mas todos os meses suas despesas são de R$ 12 mil, você tem um problema. Ou precisa aumentar sua renda, ou precisa cortar suas despesas, sob pena de ir parar nos cadastros de negativados e não conseguir acesso a crédito.

Com o Brasil funciona da mesma forma, mas em uma proporção absurdamente maior, é claro. Em 2021, a arrecadação com impostos e outras receitas pelo governo federal somou R$ 1,57 trilhão. Parece muito, mas as despesas totalizaram R$ 1,61 trilhão, o que levou a um rombo no ano de R$ 35 bilhões – aliás, o melhor resultado desde 2014, ano a partir do qual o país passou a registrar déficits gigantescos.

Da mesma forma que acontece com um orçamento familiar, um endividamento sem controle vira uma bola de neve, elevando os juros, refreando a economia e prejudicando consumidores (que pagam mais ao tomar empréstimo) e empresas (que sofrem com o alto custo do dinheiro, investem pouco e geram menos empregos).

Quando um país passa a acumular déficits sucessivos e está habituado a crescer (e portanto arrecadar) pouco, como é o caso do Brasil, investidores pedem um retorno também elevado para comprar títulos públicos, que são papéis emitidos por governos para se financiar.

A partir de então começa um ciclo vicioso que atrapalha ainda mais o crescimento: juros excessivamente altos atraem investidores, mas ao mesmo tempo colocam um freio na atividade econômica e podem levar um país à recessão.

Pessoas e empresas pagam menos impostos, elevando ainda mais a necessidade de financiamento do governo para manter o funcionamento da máquina pública (previdência, saúde e educação) e investir. Além disso, em um cenário em que as taxas pagas pelo governo são muito altas, os investimentos em aplicações de renda variável, como da Bolsa, ficam menos atrativos.

Todos os países emitem títulos públicos, se comprometendo com uma remuneração aos investidores, para pagar contas e realizar investimentos. Quanto mais essa dívida é considerada sustentável (quando apresenta uma boa capacidade de pagamento ao longo do tempo), menores as taxas exigidas. Quanto menos sustentável, maiores as taxas – é daí que vem a famosa expressão “risco fiscal”.

De olho em indicadores macroeconômicos que estão dia sim, dia não nos noticiários, o GranaMap preparou um guia para você entender os principais termos relacionados às contas públicas, do teto de gastos à regra de ouro, passando pelo resultado primário e pela malfadada dívida pública. Confira a seguir:

Resultado primário

Em primeiro lugar, é importante aprender como funciona o cálculo mais fundamental das contas públicas, o do resultado primário, que é muito parecido com o que acontece com as nossas próprias finanças.

O resultado primário é calculado com base nas receitas (nesse caso, a maior parte é via arrecadação de impostos) menos despesas, excluindo-se dessa conta o pagamento de juros. O indicador é considerado a melhor medida da saúde financeira de uma nação: ele mede o quanto um governo consegue economizar para quitar os custos da sua dívida (ou seja, os juros).

Quando essa conta é positiva, tem-se um superávit primário. Quando é negativa, um déficit primário.

Nos últimos 12 meses encerrados em junho, o Brasil registrou um superávit de R$ 75,1 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Apesar de as contas públicas estarem tendo um bom desempenho neste ano, o resultado se deve principalmente à forte alta de arrecadação em uma situação atípica, que é a da inflação elevada no pós-pandemia.

Quando os preços sobem, os valores dos serviços e produtos comercializados também aumentam, assim como os impostos pagos por pessoas físicas e empresas.

Dívida pública

A dívida pública é a soma de todas as obrigações financeiras do governo federal, dos estados e dos municípios.

O alívio recente no cenário fiscal, com a disparada da arrecadação, permitiu certa melhoria desse indicador. Em junho, último dado disponibilizado pelo Banco Central, a dívida pública bruta correspondia a 78,2% do nosso PIB (Produto Interno Bruto), abaixo dos 80% registrados em dezembro do ano passado.

Apesar de um cenário melhor, o país deve cerca de R$ 7 trilhões, cifra que ajuda a explicar por que os juros ainda são tão elevados no Brasil.

O país corre, portanto, o risco de voltar a ultrapassar o patamar de uma dívida equivalente a 80% do PIB – nível que, na avaliação de agências de classificação de risco, começa a separar uma dívida manejável de uma considerada impagável (ou insustentável, na linguagem dos economistas).

Teto de gastos

O teto de gastos é um mecanismo que foi aprovado em 2016, durante o governo de Michel Temer, pela votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ele impede que as despesas públicas no Brasil subam acima da inflação do ano anterior, dando maior segurança aos investidores de como se comportarão as contas públicas.

Economistas apontam que foi essa previsibilidade permitida pelo mecanismo, considerado uma espécie de “âncora fiscal” do Brasil, que abriu espaço para que a nossa taxa básica de juros, a Selic, tenha caído ao menor patamar da história entre 2018 e 2021, quando foi a 2% ao ano.

Mas o teto vem sendo alterado sem muita cerimônia do ano passado para cá, o que vem reduzindo a confiança do mercado nessa regra. No final de 2021, o Congresso alterou a base de cálculo do mecanismo, em um drible que permitiu aumentar as despesas de forma significativa neste ano. A elevação recente do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, aprovada neste ano com a justificativa de um “estado de emergência”, também contorna a norma.

Manter o benefício ampliado em 2023 seria impossível dentro do teto. Por isso, os dois atuais candidatos à presidência da República – Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva – já sinalizaram que pretendem substituir a regra por alguma outra forma de controle das contas públicas no ano que vem.

Regra de ouro

A regra de ouro do Orçamento é considerada a norma fiscal mais fundamental, e está prevista na Constituição Federal. Descumpri-la pode fazer com que gestores públicos, incluindo o presidente da República, sejam enquadrados em crime de responsabilidade.

É uma regra muito simples: ela proíbe o governo de se endividar com o objetivo de pagar despesas correntes, como por exemplo salários do funcionalismo e o custeio da máquina pública (como contas de água, luz e transporte).

O objetivo é impedir que um governo específico seja irresponsável e faça o país mergulhar em dívidas, empurrando a conta para futuras gestões.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A LRF, ou Lei de Responsabilidade Fiscal, foi sancionada em maio de 2000 pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. O conjunto de regras previstas nessa legislação impõe controle de gastos a União, estados e municípios, detalhando as normas que devem ser obedecidas pelos governantes.

Não obedecer à LRF é crime de responsabilidade. Um dos pontos mais importantes dessa lei é que novas despesas precisam sempre ter uma contrapartida de receita (ou corte de gastos) no Orçamento. É parecido (apesar de muito mais complexo, é claro) com o momento em que você avisa a sua família que, para comprar um novo produto, é preciso cortar alguma despesa ou contar com outra fonte de renda para financiar esse consumo.

Além disso, essa lei promove a transparência, prevendo que governos municipais, estaduais e federal publiquem a cada quatro meses um relatório detalhando sua gestão fiscal e informando o andamento das contas públicas a tribunais de contas da União, dos estados ou dos municípios.