Receber Presentes é sempre ótimo! Mas nem sempre o presente ‘casa’ perfeitamente com o seu gosto, e aí a solução é partir para a Troca de Presentes. Mas você sabe exatamente quais são as regras que regulam este assunto?

Saiba mais sobre este tema nesta seção de “Perguntas e Respostas” disponibilizada pela Fundação Procon/SP.

Depois de datas festivas como o Dia das Mães, por exemplo, muitos consumidores precisam trocar produtos comprados (ou recebidos de presente).

Seja por causa de algum defeito ou por não ter agradado a pessoa presenteada. Por isso, a série “Procon Responde” tenta eliminar as principais dúvidas dos consumidores sobre os direitos na hora da troca.

Confira as orientações abaixo:

1- Dei um presente e a pessoa não gostou, a loja é obrigada a trocar o produto?

R: A troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido a efetuar a troca no momento da venda.

2- Quando a troca é obrigatória e em quanto tempo o fornecedor tem para solucionar o problema?

R: A troca só é obrigatória em caso de defeito, ainda assim o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Por isso é essencial que o consumidor tenha um documento contendo o dia em que a reclamação foi feita.

Se não for possível o conserto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Em caso de produto essencial ou se em virtude da extensão do defeito a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir-lhe o valor, o prazo de 30 dias não deve ser aplicado, devendo a devolução da quantia paga ou troca do produto ser feita de imediato.

3- E se o produto for adquirido pela internet? O consumidor tem direito a trocar o desistir da compra?

R: Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, entre outros), o consumidor tem até sete dias para desistir da compra. A desistência deve ser formalizada por escrito, e, se já houver recebido o produto, devolvê-lo. Então terá o direito à restituição integral de qualquer valor que tenha sido pago, inclusive o frete

4- Comprei um produto importado, se tiver algum problema, como proceder?

R: Produtos importados adquiridos no Brasil seguem as mesmas regras dos nacionais. Portanto, em caso de problema, o consumidor pode procurar a loja ou a importadora.

5- O consumidor tem direito a trocar mercadorias adquiridas por ambulantes?

R: Além da possibilidade de representar riscos à saúde e à segurança do consumidor, a compra de produtos no mercado informal não dá nenhuma garantia de troca, mesmo em caso de defeito.

6 – O que fazer para trocar o produto?

R.: É fundamental que o consumidor procure  a loja munido da nota fiscal e em caso de peça de vestuário, é importante manter a etiqueta da mercadoria.

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