Política de Privacidade

Introdução 

Nós, da Empresa, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade. O intuito deste documento é esclarecer quais informações dos Usuários são coletadas da nossa plataforma “Minhas Economias”, como são utilizadas e por quanto tempo são armazenadas, em conformidade com as diretivas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, comumente chamada de “LGPD”), e de toda a legislação aplicável ao tratamento de Dados Pessoais. Alertamos que, caso você não concorde com o conteúdo desta Política de Privacidade, não deve utilizar nossa Plataforma. Definições Para os fins desta Política de Privacidade, utilizaremos as seguintes definições:
  • “APP”: é o aplicativo do Minhas Economias, fornecido pela Empresa e instalado nos dispositivos dos Usuários. Estes Termos de Uso não alcançam outros programas e aplicativos da Empresa, licenciados por meio de contratos e documentos específicos.
  •  “Cookies”: meios técnicos para “rastreabilidade” e acompanhamento da navegação no APP/Web. São pequenos arquivos de texto que são gravados no dispositivo do Usuário.
  •  “Parceiros”: quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que celebrem contrato com a Empresa, para o fornecimento de produtos, serviços ou conteúdo aos Usuários via APP e/ou Web.
  • “Plataforma”: são os serviços e o Conteúdo disponibilizados pela Empresa via APP e/ou Web.
  • “Web”: termo técnico que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que é configurado por meio de páginas feitas com linguagem HTML ou semelhante, e mecanismos de programação tais como java, javascript, PHP ou outros.
  •  “Usuário”: pessoa física que utiliza a Plataforma via APP ou Web, em nome próprio.
  • “Empresa”: Minhas Economias Soluções Ltda., empresa cadastrada no CNPJ sob o nº 46.275.446/0001-20, com sede no município de São Paulo, capital do Estado, na Avenida General Furtado Nascimento, 740, conjunto 60 parte, Bairro Alto de Pinheiros, São Paulo/SP.
  •  IP: Abreviação de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários na Internet.
  •  “Dados Pessoais”: qualquer informação relativa a pessoas físicas identificadas ou identificáveis. Melhor dizendo, são os dados que fornecemos normalmente para o preenchimento de cadastros, que permitem a identificação, direta ou indireta, de pessoas naturais. Porém, também são considerados Dados Pessoais informações que nem sempre fornecemos de forma ativa, como localização via GPS, endereço de IP, dados de consumo, entre outros.
  •  “Dados Sensíveis”: qualquer informação de foro íntimo relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, tais como foto, preferências religiosas, orientação sexual, informações médicas, origem racial ou étnica, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político etc.;
  •  “Tratamento de Dados Pessoais”: são os processos, tratamentos e recursos realizados a partir do uso da Plataforma pelo Usuário, ou seja, qualquer operação com a utilização de Dados Pessoais ou de Dados Sensíveis, conforme legalmente aplicável, tais como coletas, produções, classificações, utilizações, acessos, reproduções, transmissões, distribuições, processamentos, armazenamentos, eliminações, avaliações, controles, modificações, comunicações, transferências, difusões e extrações de informação;
Os “termos” não definidos nesta seção, possuem sua definição adotada nos Termos de Uso.

1. Sobre a Coleta de Dados

1.1. Os tipos de dados que coletamos dependem de como você usa nossa Plataforma, sendo listados a seguir:

· Dados fornecidos por você: coletamos dados de identificação pessoal (nome completo, CPF, RG, endereço, número de telefone e e-mail) via preenchimento do cadastro, e informações financeiras (número(s) de conta(s) de depósito/de pagamento, instituições financeiras/de pagamento, agência(s), movimentações financeiras, saldos de contas, últimos dígitos do(s) número(s) de cartão(es) de crédito(s)/débito(s), e lançamento(s) de cartão(es) de crédito(s)/débito(s)), via utilização das funcionalidades da Plataforma.

· Dados de perfil de acesso: poderemos reter dados de perfil de acesso, tais como localização geográfica, IP, tipo e idioma do navegador, páginas Web visitadas antes ou depois da execução da Plataforma, números de cliques, páginas acessadas e o tempo gasto em cada página. Algumas destas informações são coletadas através do uso de Cookies.

· Dados de integração: coletamos alguns Dados Pessoais necessários para integrações com instituições financeiras e de pagamento (login, senha de acesso, assinatura eletrônica), bem como para captura automática das informações financeiras (nome completo, RG, CPF, data de nascimento). Esse processo irá ocorrer na Plataforma por ação da Empresa ou de Parceiros, através de interfaces de programação de aplicativos (APIs), quando você, Usuário, solicitar o vínculo com algum Parceiro no qual possua conta de depósito (conta corrente ou poupança) ou de pagamento.

· Dados estatísticos: o armazenamento de Dados Pessoais pode ser estendido ou mantido pela Empresa desde que anonimizado, isto é, desde que não seja possível mais associar o dado a um indivíduo, independentemente do algoritmo utilizado.

2. Sobre o Uso dos Dados

2.1. Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

· Executar, fornecer, personalizar e aprimorar nossa Plataforma: usamos os dados para oferecer nossos produtos, personalizar recursos e Conteúdos e fazer sugestões a você, Usuário. Para criar produtos personalizados que sejam únicos e relevantes para você, usamos suas preferências, atividades e seus interesses com base nos dados que coletamos e dos quais tomamos conhecimento por seu intermédio e de outras pessoas; como você usa e interage com nossos produtos; e as pessoas, as coisas ou os lugares com os quais você esteja conectado e nos quais tenha interesse, dentro e fora dos nossos produtos.

· Fornecer mensuração, análises e outros serviços comerciais: usamos as informações que temos (inclusive sua atividade fora de nossos produtos, como os sites e aplicativos que você acessa) para avaliar a eficácia e a distribuição de serviços, e para entender os tipos de pessoas que usam esses serviços e como elas interagem com os sites, aplicativos e serviços deles.

· Promover segurança e integridade: usamos as informações que temos para verificar contas e atividades, combater condutas danosas, detectar e prevenir spam e outras experiências negativas, manter a integridade de nossos produtos e promover a segurança dentro e fora dos produtos da Empresa. Por exemplo, usamos os dados que temos para investigar atividades suspeitas ou violações de nossos termos ou políticas, ou para detectar quando alguém precisa de ajuda.

· Comunicação com você: usamos suas informações para nos comunicarmos com você, Usuário, sobre nossos produtos e os de nossos Parceiros, bem como para envio de notificações do tipo push, alertas, comunicados e informativos, a fim de auxiliá-lo a explorar todas as funcionalidades da Plataforma. Também usamos suas informações para respondê-lo quando você entra em contato conosco.

· Pesquisar e inovar: usamos as informações que temos (inclusive dos Parceiros de pesquisa com os quais colaboramos) para realizar e apoiar pesquisas e inovação sobre tópicos relacionados a bem-estar social geral, avanço tecnológico, mercado financeiro e interesse público, bem como para sugerir produtos e serviços que se enquadrem no seu perfil, sejam eles oferecidos pela Empresa, por empresas do mesmo grupo econômico ou por Parceiros.

· Integração: Promover a integração da Plataforma com Parceiros sempre que solicitado pelo Usuário e/ou promover a abertura de conta para o Usuário junto aos Parceiros de sua escolha.

3. Sobre o Armazenamento e Acesso aos Dados

3.1. Os dados coletados são armazenados de forma criptografada em serviços de nuvem, no Brasil ou em outros países capazes de proporcionar elevado grau de proteção de dados, obedecendo às boas práticas de segurança recomendadas pelo mercado, bem como a legislação vigente.

3.2. Os dados armazenados serão acessíveis apenas pela equipe de banco de dados, marketing e tecnologia da Empresa para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

3.3. As informações são mantidas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma, com o seu consentimento através do aceite desta Política de Privacidade, e pelo tempo e nas condições de retenção de dados determinadas pela legislação aplicável.

3.4. Ressaltamos que essas informações estarão protegidas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para que os dados do Usuário permaneçam em sigilo, impedindo que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros não autorizados.

3.5. Buscamos a evolução constante quanto a atualização de novos protocolos de segurança, visando à otimização dos processos que inibam e previnam o armazenamento de dados, ainda que saibamos que poderá ocorrer a atuação de hackers ou outros que, de forma ilícita, possam vir a quebrar tais protocolos de segurança. Dessa forma, a Empresa não se responsabiliza por ações ilícitas cometidas por terceiros que possa vir a sofrer, apesar de seguir as melhores práticas e regulamentações vigentes.

4. Sobre o Consentimento e Revogação do Consentimento

4.1. O Usuário ao aceitar esta Política de Privacidade e utilizar a Plataforma, está consentindo com a coleta e uso dos dados conforme descritos nesta Política de Privacidade.

4.2. É direito do Usuário, a qualquer momento, revogar tal consentimento, o que bloqueará o uso dos Dados Pessoais pela Empresa para quaisquer finalidades, ressalvas apenas a exceções expressamente previstas em lei. A exclusão efetiva dos dados, entretanto, ficará condicionada às exigências regulatórias existentes.

4.3. A revogação do consentimento pode ser solicitada através da Plataforma, no perfil do Usuário ou através do e-mail de suporte da Empresa.T

5. Sobre a Visualização e Alteração de Dados Armazenados

5.1. O Usuário pode visualizar, através de consulta na Plataforma (seção Minha Conta), todas as informações que são mantidas a seu respeito, sendo conferida a opção de alteração das informações armazenadas.

6. Sobre o Compartilhamento de Informações com Terceiros

6.1. A Empresa poderá compartilhar os dados do Usuário com outras sociedades do seu grupo (sociedades que controlem a Empresa, sejam controladas por ela ou estejam sob controle comum) ou com Parceiros para prestar os serviços associados aos seus produtos, conforme consentimento fornecido pelo Usuário quando do aceite desta Política de Privacidade, utilizando protocolos de segurança e observada a legislação aplicável.

6.2. No caso da conexão da Plataforma com Parceiros solicitada pelo Usuário, serão compartilhados com os Parceiros suas informações financeiras para captura das movimentações financeiras e de cartão de crédito/débito, para que, assim, você possa utilizar os recursos de nossa Plataforma.

7. Cookies

7.1. O Portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Usuários configurar os seus navegadores de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.

8. Atualizações da Política de Privacidade

8.1. Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Qualquer alteração significativa será informada por meio de aviso na Web e no APP, e/ou envio de notificação a você, Usuário. Diante desse evento, você deverá renovar seu consentimento com relação à Política de Privacidade. É dever do Usuário visitar periodicamente esta página para garantir que concorda com seu conteúdo, conforme eventuais modificações e independente de aviso prévio da Empresa. Antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política

de Privacidade, solicitaremos a sua autorização. Quaisquer dúvidas em relação aos nossos Termos de Uso ou Política de Privacidade podem ser esclarecidas via contato conosco, através do e-mail: [email protected].

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 13/04/2023.

Termos de Uso Minhas Economias

Estes Termos de Uso contêm as condições gerais para a utilização da plataforma Minhas Economias, desenvolvida pela Empresa. O Minhas Economias é uma ferramenta digital de gestão e de educação financeira, que visa, através da concentração das informações financeiras do Usuário em um único lugar, oferecer um gerenciador financeiro pessoal de fácil utilização. Definições
  • “APP”: é o aplicativo “Minhas Economias”, fornecido pela Empresa e instalado nos dispositivos dos Usuários através do AppleStore (iOS) ou PlayStore (Android). Estes Termos de Uso não alcançam outros programas e/ou aplicativos da Empresa, licenciados por meio de contratos e documentos específicos.
  • “Conta Automática”: é a conta de controle financeiro criada automaticamente dentro da Plataforma, através de conexão com as Instituições Depositárias indicadas pelo Usuário, por meio de Integração Automática e após autorização do Usuário. Essa funcionalidade é opcional e requer a prévia autorização do Usuário para finalização da conexão proposta.
  • “Conta Manual”: é a conta de controle financeiro criada manualmente pelo Usuário dentro da Plataforma, sem nenhuma conexão automática com uma conta de depósito (conta corrente ou poupança) ou de pagamento mantida pelo Usuário junto a uma Instituição Depositária.
  • “Conteúdo”: são as páginas que integram toda a Plataforma, as quais compõem as informações e serviços que a Empresa disponibiliza aos Usuários por meio do APP/Web. Elas contêm mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logotipos, tecnologia, links, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, gravações, software, aspecto, design gráfico e códigos fonte e, em geral, qualquer classe de material contido na Plataforma.
  • “Dados Pessoais”: qualquer informação relativa a pessoas físicas identificadas ou identificáveis. Melhor dizendo, são os dados que solicitamos para o preenchimento de cadastros que permitem a identificação, direta ou indireta, de pessoas naturais. Porém, também são considerados Dados Pessoais informações que nem sempre  fornecemos de forma ativa, como localização via GPS, endereço de IP, dados de consumo, entre outros.
  • “Instituição Depositária”: é a instituição financeira ou de pagamento na qual você, Usuário, possui uma conta de depósito (conta corrente ou poupança) ou uma conta de pagamento, nos termos da legislação e regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil aplicáveis.
  • “Integração Automatizada”: é a conexão entre a Plataforma e cada Instituição Depositária indicada e autorizada pelo Usuário via interfaces de programação de aplicativos (APIs), estabelecida para que se capture, de forma automática, as informações financeiras, lançamentos e saldos das contas mantidas pelo Usuário junto às Instituições Depositárias. Essa conexão permitirá que você, Usuário, acesse as suas informações financeiras em formato de leitura (sempre que tecnicamente viável, o acesso será solicitado exclusivamente para leitura e não para movimentação), para captura, análise e coordenação na Plataforma, permitindo a otimização da utilização dos recursos da Plataforma.
  • “Parceiros”: quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que celebrem contrato com a Empresa para o fornecimento de produtos, serviços ou conteúdo aos Usuários por meio da Plataforma.
  • “Plataforma”: são os serviços e o Conteúdo disponibilizados pela Empresa via APP e/ou Web.
  • “Usuário”: pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e que utiliza a Plataforma via APP ou Web, em nome próprio.
  • “Empresa”: Minhas Economias Soluções Ltda., empresa cadastrada no CNPJ sob o nº 46.275.446/0001-20, com sede no município de São Paulo, capital do Estado, na Avenida General Furtado Nascimento, 740, conjunto 60 parte, Bairro Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, legítima, responsável e exclusiva proprietária da Plataforma.
  • “Web”: termo técnico que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que é configurado por meio de páginas feitas com linguagem HTML ou semelhante, e mecanismos de programação tais como java, javascript, PHP ou outros.

1. Aceitação

Este é um contrato firmado entre você (de agora em diante denominado “Usuário”) e a Empresa. Este “Termo de Uso” rege o uso dessa Plataforma, criada e desenvolvida pela Empresa, seja para dispositivos móveis (Android, IOS) ou desktops (versão web). Se você não concordar com estes termos, não use esta Plataforma. Caso não concorde com as atualizações dos Termos, indicamos que você realize a exclusão da conta. É muito importante que você os tenha lido atentamente, pois o uso desta Plataforma significa que você analisou e aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, Usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará de permissão de seus pais ou responsáveis, que também deverão ler e concordar, em seu nome, com estes termos e condições de uso da Plataforma.

Caso tenha alguma dúvida, você poderá entrar em contato com o time do Minhas Economias, através do e-mail: [email protected].

2. Licença Limitada

2.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você, Usuário, recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva (a Empresa pode conferir licenças, similares ou distintas, a outros Usuários), livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar esta Plataforma em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a Empresa concede ao Usuário uma licença exclusiva (apenas para o próprio Usuário) para seu uso pessoal, e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto ou qualquer direito de propriedade intelectual. A Plataforma deverá ser utilizada por você, Usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nela contidos é expressamente proibida, sendo o Usuário passível de responsabilização por eventuais infrações, penal, administrativa e civilmente, inclusive mediante o pagamento de indenização por perdas e danos e demais obrigações legais decorrentes da violação ao presente contrato.

A Empresa se reserva o direito de criar outras modalidades de licenças e/ou planos, ou mesmo de oferecer funcionalidades adicionais, gratuita ou onerosamente.

2.1.1. O cancelamento da licença poderá ocorrer na Plataforma, através do Perfil do Usuário, que será analisada e respondida pelo nosso time.

2.2. Minhas Economias

2.2.1. O Minhas Economias pode ser utilizado sem nenhum custo e sem prazo pré-definido. Todas as funcionalidades estão descritas no site www.minhaseconomias.com.br.

2.2.2. A Empresa poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou descontinuar quaisquer funcionalidades disponíveis no Minhas Economias, ou passar a cobrar ou exigir outra contrapartida pela sua utilização. Qualquer alteração nestes Termos de Uso será entendida como uma atualização dessas condições, as quais você, Usuário, deve acompanhar por conta própria. Ao continuar utilizando a Plataforma após as modificações, você declara estar ciente e concordar com o novo Termo de Uso.

2.2.3. A Empresa não se obriga a fornecer nenhum serviço de suporte à utilização do Minhas Economias pelo Usuário.

2.3. Atualização de sua Versão

2.3.1. O Usuário se compromete a manter sua versão do APP atualizada, objetivando correção de erros, melhora e evolução da performance e demais atualizações necessárias que são liberadas na Plataforma.

2.3.2. A Empresa não garante que novas versões do APP estarão disponíveis em hardwares e sistemas operacionais específicos.

3. Serviços Disponíveis na Plataforma

3.1. Você, Usuário, poderá se cadastrar gratuitamente na Plataforma, baixando o APP nas lojas AppleStore ou PlayStore. A partir da realização do cadastro, você criará um login e uma senha, que deverão ser gerenciados única e exclusivamente por você, Usuário.

3.2. Aconselhamos que você, Usuário, não ceda, transfira ou compartilhe com ninguém o seu login e/ou a sua senha. Também recomendamos que seja utilizada uma senha “forte”, que contenha letras maiúscula e minúsculas, números e caracteres especiais. Isso permitirá maior segurança aos acessos à sua conta, que são de sua

total e exclusiva responsabilidade, assim como a responsabilidade de sigilo, armazenamento e manutenção dela.

3.3. Para o cadastro, serão solicitados alguns Dados Pessoais, que são definidos e tratados nos termos de nossa Política de Privacidade, que você, Usuário, deverá ler com atenção e aceitar antes de prosseguir com a utilização da Plataforma.

3.4. Na Plataforma, você, Usuário, terá todos os recursos para cadastrar seus gastos, bem como seus ganhos, para que assim, possa gerenciar as suas finanças através da opção de inclusão de Conta Manual ou de Conta Automática. Ademais, será possível que o Usuário gerencie os seus cartões de débito ou crédito, receba análises e acompanhe as suas movimentações financeiras.

3.5. No caso de Conta Automática, o Usuário opta pelo controle de suas informações financeiras através da Integração Automatizada, a qual permitirá que você, Usuário, capture as informações e movimentações de sua(s) conta(s) e cartão(ões) diretamente da Instituição Depositária na qual possua uma conta ou cartão.

3.6. Para que a Integração Automatizada seja possível, você, Usuário, compartilhará sua senha e demais dados de acesso conosco, autorizando assim, nosso acesso a essas informações que estarão disciplinadas e protegidas nos termos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

3.7. Ressaltamos que a promoção da Integração Automatizada pode ser realizada exclusivamente pela Empresa, quaisquer empresas do grupo econômico da Empresa, Valemobi ou por meio de Parceiros, e você, Usuário, concorda em compartilhar seus Dados Pessoais necessários para a Integração Automatizada também com os Parceiros da Empresa e as próprias Instituições Depositárias, conforme aplicável.

3.8. No caso da Conta Automatizada, a atualização da Plataforma depende da disponibilização de informações pelas Instituições Depositárias. Assim, a Empresa não se responsabiliza pelo tempo, disponibilidade e precisão das informações. Recomendamos que as informações financeiras organizadas na Plataforma sejam sempre manualmente revisadas por você, Usuário.

3.9. Os APPs representam apenas uma ferramenta complementar para auxiliar na organização de suas finanças pessoais e nenhuma

informação constante da Plataforma deve ser entendida como uma declaração ou garantia de que o Usuário tem ou terá recursos para qualquer espécie de gasto ou investimento. É responsabilidade individual do Usuário monitorar o vencimento de suas obrigações financeiras.

3.10. Você, Usuário, será responsável por qualquer decisão que possa vir a ser tomada utilizando-se das informações organizadas na Plataforma, isentando a Empresa de qualquer responsabilidade.

3.11. É importante deixar claro que a Plataforma e os APPs apenas compilam e organizam informações financeiras do Usuário, conforme recebidas de forma automática ou manual, mas não tem como objetivo permitir a movimentação de contas de depósito ou pagamento. A Empresa não é instituição financeira, nem instituição de pagamento, e não mantém contas de depósito ou pagamento, nem, tampouco concede crédito ou garantias, sendo assim, não realiza operações financeiras e nem interfere nas informações, ativos e contas bancárias concedidos pelo Usuário.

4. Alterações, Modificações e Rescisão

4.1. A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar estes Termos de Uso, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeitos imediatos. Após publicadas tais alterações, e ao continuar com o uso da Plataforma, o Usuário terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. É dever do Usuário visitar periodicamente esta página para garantir que concorda com seu conteúdo, conforme eventuais modificações, ocasião em que este, ao continuar com o uso da Plataforma, terá automaticamente renovado seu consentimento com relação aos Termos de Uso.

4.2. A Empresa pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização desta Plataforma. O usuário não poderá responsabilizar a Empresa nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma.

4.3. A Empresa tem plena liberdade para suspender Usuários que infringirem disposições legais ou regimentais, tais quais as obrigações assumidas nestes Termos de Uso; os que divulgarem dados ou informações falsas ou inapropriadas no Minhas Economias; ou, ainda, Usuários inconvenientes que atrapalharem, de alguma forma, o devido andamento das funcionalidades da Plataforma. Em caso de suspensão motivada, a Empresa não irá reembolsar ao Usuário os valores pagos e devidos, caso existam.

5. Consentimento para Coleta e Uso de Dados

5.1. Para fornecer os serviços e melhorar sua experiência na Plataforma, o Usuário concorda expressamente com a coleta, armazenamento, uso e tratamento de seus Dados Pessoais. Detalhamos nossas práticas na Política de Privacidade, com a qual você também deve concordar para usar a nossa Plataforma.

6. Ausência de Garantias e Limitações de Responsabilidade

6.1. Esta Plataforma está em contínuo desenvolvimento e, em razão disso, pode conter erros. Dessa forma, o uso é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do Usuário. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Empresa e seus Parceiros isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito à Plataforma e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A Empresa não garante que a operação desta Plataforma seja contínua e sem falhas. Exceto pelo estabelecido neste documento, não há outras garantias, condições ou promessas à Plataforma, expressas ou implícitas e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Empresa e seus colaboradores.

      •  A Empresa não garante, declara ou assegura que o uso desta Plataforma será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a Empresa poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar esta Plataforma a qualquer momento sem que você seja avisado previamente.
      •  A Empresa não garante, declara nem assegura que a Plataforma esteja livre de perda, interrupção, ataques, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.
      •  Em hipótese alguma a Empresa, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso da Plataforma.
      •  Se você usar nossa Plataforma, você nos concederá permissão para baixar e instalar atualizações e recursos adicionais para melhorá-la, aprimorá-la e desenvolvê-la ainda mais.
      •  A Empresa não garante que novas versões do APP estarão disponíveis em hardwares e sistemas operacionais específicos.
      •  Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas pela Integração Automatizada.

7. Produtos e Serviços de Mercado

7.1. A Empresa pode veicular, via APP, anúncios e materiais publicitários de produtos e serviços oferecidos por nossos Parceiros ou disponíveis no mercado.

7.2. A Empresa divulgará tais produtos e/ou serviços por meio da Plataforma, nos termos informados pelo Parceiro, de forma automatizada, considerando o perfil do Usuário, sem divulgar qualquer Dado Pessoal do Usuário sem o seu expresso consentimento.

7.3. A divulgação dos produtos e/ou serviços poderá se dar através de links para Web e/ou APPs, ficando a critério do usuário o acesso e utilização de tais produtos/serviços e informações.

7.4. A Empresa não se responsabiliza pelo sucesso na contratação, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços disponibilizados, não tendo qualquer participação ou controle sobre os produtos e serviços divulgados, cabendo ao Usuário decidir sobre a contratação ou utilização do que lhe for divulgado ou encontrado por meio de qualquer funcionalidade da Plataforma.

8. Compromisso do Usuário com a Empresa

8.1. O Usuário é obrigado e concorda em usar a Plataforma e seus Conteúdos de acordo com a legislação vigente, os presentes Termos de Uso, qualquer outra notificação ou instruções colocadas ao seu conhecimento, seja por meio dos Termos de Uso ou em qualquer

outro lugar dentro dos Conteúdos que compõem a Plataforma, e de acordo com as regras de convivência, moralidade e boas práticas geralmente aceitas.

8.2. Para este fim, o Usuário compromete-se a não utilizar nenhum Conteúdo para fins ou propósitos ilegais, proibidos nos presentes Termos de Uso ou pela legislação vigente, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal dos Conteúdos, equipamentos de informática ou documentos, arquivos e todos os tipos de Conteúdo armazenados em qualquer equipamento informático de propriedade ou contratados pela Empresa, outros Usuários ou de qualquer usuário da Internet (hardware e software).

8.3. Da mesma forma, de acordo com tudo isso, o Usuário NÃO poderá:

      •  Usar os Conteúdos para fins ou efeitos contrários à lei, moralidade e boas práticas geralmente aceitas ou à ordem pública.
      •  Violar os direitos de personalidade, propriedade intelectual ou industrial pertencentes à Empresa ou de terceiros.
      •  Excluir, manipular ou de qualquer forma alterar os direitos autorais e outros dados de identificação da reserva de direitos da Empresa ou de seus titulares, das impressões digitais e/ou identificadores digitais, ou de qualquer outro meio técnico estabelecido para o seu reconhecimento.
      •  Obter e até mesmo tentar obter, os Conteúdos da Plataforma, utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que, de acordo com os casos, foram expressamente disponibilizados na interface gráfica de acesso para esse fim ou foram indicados para este propósito nas páginas onde os Conteúdos são encontrados ou, em geral, aqueles que são habitualmente utilizados na Internet para esta finalidade, desde que não envolvam manipulação e/ou risco de danos ou inutilização da Plataforma e/ou dos Conteúdos.
      •  Destruir, alterar, inutilizar ou de qualquer outra forma danificar os Conteúdos encontrados na Plataforma ou introduzir programas, vírus, macros, applets, controles Activex ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou possam provocar qualquer tipo de alteração nos sistemas de informação da empresa ou de terceiros.

8.4. Resumindo, o Usuário compromete-se a fazer uso adequado da Plataforma de acordo com a legislação e Termos de Uso em vigor, e será responsável por danos de todos os tipos que a Empresa possa sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do não cumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes desses Termos de Uso ou da lei em relação ao uso da Plataforma.

8.5. Quando você, Usuário, inserir seus dados na Plataforma, estará consentindo expressamente com o uso, recolhimento e armazenamento deles na base de dados da Empresa e de prestadores de serviços por ela contratados para viabilizar o funcionamento da Plataforma. Você deve informar dados verdadeiros, atualizados e completos. Você é o único responsável pelo cadastro e atualização desses dados financeiros. A Empresa poderá suspender ou cancelar, independentemente de aviso ou notificação, a conta de Usuário cuja legalidade, moralidade, veracidade e/ou exatidão de informações não seja verificada ou sobre as quais se tenha fundada suspeita de incorreção, ou que estejam utilizando a Plataforma em conflito com os Termos de Uso e Política de Privacidade.

8.6. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso à Plataforma e do ambiente de seu dispositivo. É por meio destas que o Usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente a Empresa e deve realizar a alteração de senha.

8.7. Se qualquer uma das disposições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade for declarada judicialmente inválida ou ineficaz, tal disposição será considerada excluída do presente e as disposições restantes permanecerão válidas e em pleno vigor.

8.8. Eventual tolerância pela Empresa, da inobservância ou inexecução de quaisquer condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade constituirá mera liberalidade e não será considerada como novação ou renúncia ao direito de exigir o pleno cumprimento das obrigações pactuadas.

9. Legislação Aplicável e Jurisdição

9.1. Todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Uso serão regidas pela legislação brasileira.

Estes Termos de Uso foram atualizados em 13/04/2023.