O governo federal publicou as regras para os empréstimos consignados dos beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), conforme portaria publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União”. O juro máximo para a operação será de 3,5% ao ano e prazo de pagamento é de até 24 meses.

O consignado é aquele crédito concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folhas de pagamento de salários ou benefícios sociais.

A taxa máxima desse consignado, de 3,5% ao mês, é superior à taxa média de 1,85% ao mês praticada pelos demais tipos de consignado (beneficiários do INSS, servidores públicos e funcionários da iniciativa privada).

No caso do Auxílio Brasil, os beneficiários poderão fazer empréstimos de até 40% do valor permanente do benefício, que é de R$ 400 – o Auxílio Brasil atualmente é de R$ 600, mas o adicional de R$ 200 tem previsão para ser pago apenas até dezembro.

“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Ao justificar a necessidade desse tipo de crédito, o ministério informou que ele possibilitará às famílias a reorganização do orçamento doméstico, com a troca de operações com juros mais elevados pelo consignado.

O consignado para os beneficiários do auxílio está previsto na Lei 14.431, de 3 de agosto, mas o decreto que regulamenta a concessão só foi publicado nesta terça-feira.

Atualmente, mais de 20 milhões de famílias recebem o auxílio.

Riscos

Se por algum motivo o auxílio for suspenso, o tomador do crédito continuará com a dívida até que todas as parcelas sejam quitadas.

Segundo César Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), o tomador desse crédito deve tomar alguns cuidados para evitar cair em fraudes ou mesmo entrar em uma dívida sem condições de pagá-la.

“De repente a pessoa assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, disse.

Para acessar esse crédito, os interessados terão que preencher um questionário sobre educação financeira.

São sete perguntas ao todo. Entre elas, o questionamento se o beneficiário fez as contas para ver se conseguirá arcar com as parcelas e o aviso de que se o benefício for cancelado, o empréstimo continuará ativo.

Com informações da Agência Brasil