A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título emitido por uma instituição financeira para captar recursos a serem utilizados no financiamento do agronegócio. Do ponto de vista do investidor, o maior atrativo da LCA é a isenção do imposto de renda para pessoas físicas.

De certa forma, a LCA não difere muito da LCI como investimento. Basicamente, o que muda é o lastro do título. Já do ponto de vista da utilização do recurso captado, esta isenção permite às instituições financeiras captarem recursos mais baratos, de modo que os financiamentos ao agronegócio possam ser concedidos com taxas de juros mais baixas.

Para se ter uma ideia do crescimento desta modalidade de investimento, apresentamos abaixo o crescimento do estoque e o volume de novas aplicações de LCA.

Em relação às características da LCA, temos:

Rentabilidade
A rentabilidade da LCA pode ser definida por uma taxa de juros pré ou pós-fixada, sendo que, neste último caso, o CDI é o indexador mais comum (negociado na forma de um percentual desta taxa). Há também a possibilidade de emissão de LCA indexada ao IPCA ou ao IGP-M acrescida de juros reais.

Prazo
O prazo mínimo da LCA varia de acordo com o emissor, sendo mais comum um prazo entre 60 e 720 dias. No caso dos títulos indexados a IGP-M ou IPCA, o prazo mínimo é de 36 meses.

Valor mínimo de aplicação
O valor mínimo de aplicação é definido pelo emissor. No Banco do Brasil, por exemplo, a aplicação mínima é de R$ 30.000, o que restringe o investimento em LCA à população de maior poder aquisitivo. Outros bancos grandes não costumam divulgar esta informação em seus sites. Normalmente, é preciso ligar para o gerente do banco para se informar a respeito. No entanto, diversas corretoras permitem aplicação mínima entre R$ 1.000 a R$ 10.000 em títulos emitidos por bancos de médio porte.

Risco de crédito
Ao aplicar em LCA, o investidor assume o risco de inadimplência do emissor. No entanto, há ainda a garantia adicional dos ativos do agronegócio que lastreiam a LCA e a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) até o limite de R$ 250.000 por CPF. O problema aqui é o prazo para recebimento do capital investido em caso de quebra do emissor, que pode ser acima de um mês.

Risco de mercado
Em relação ao risco de prejuízo por conta de oscilações nas taxas de juros, o investidor de perfil mais conservador deve investir na LCA pós-fixada indexada a um percentual do CDI. Em caso de resgate antecipado, quem investe em papéis indexados ao CDI não corre o risco de perder dinheiro. Já os investimentos em LCA prefixada ou mesmo pós-fixada em IGP-M ou IPCA apresentam risco de perda, tanto maior quanto maior for o prazo restante para o vencimento.

Resgate antecipado
As condições de resgate antecipado variam entre as instituições financeiras e, por isto, deve-se prestar muita atenção às cláusulas do contrato. Alguns emissores permitem resgate já a partir do primeiro dia útil após a contratação; outros oferecem liquidez diária (resgate a qualquer dia) após determinado período de carência; e ainda há aqueles que só permitem o resgate no vencimento. Nesta última condição, muitas vezes o resgate antecipado prevê somente o pagamento do valor investido.

Impostos
Além da isenção de imposto de renda para pessoas físicas, a LCA também é isenta de IOF, a qual é cobrada em investimentos como o CDB e Fundos de investimento, quando o resgate ocorre em menos de 30 dias após a aplicação.

Custos
Investir em LCA no banco em que possui conta normalmente não há custos adicionais. O problema é que a rentabilidade costuma ser mais baixa. Por outro lado, as corretoras oferecem LCA de bancos menores com maior rentabilidade (e maior risco de crédito), mas podem vir a cobrar taxa de custódia.

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