INTRODUÇÃO

Para continuar com o compartilhamento dos seus dados e ter acesso ao módulo de Consultoria Financeiro no aplicativo “Minhas Economias”, será necessário que você (de agora em diante denominado “Usuário”), a Minhas Economias e a Atom estejam de acordo com as seguintes declarações e condições.

Se você não concordar com estes termos, você não deve continuar nesta Plataforma. Caso não concorde com as atualizações dos Termos, indicamos que você revogue o compartilhamento de dados com o seu consultor financeiro.

Para melhor compreensão do documento:

• “EMPRESA” refere-se à SHARK TANK E-SCHOOL EDUCACIONAL SLU LTDA, CNPJ nº 49.454.852/0001-48; e
• “MINHAS ECONOMIAS” refere-se à MINHAS ECONOMIAS SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 46.275.446/0001-20.

Caso tenha alguma dúvida, você poderá entrar em contato com o time do Minhas Economias, através do e-mail: [email protected].

1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Você, Usuário, ao concordar e continuar com o compartilhamento de seus dados pessoais, permite que os Consultores Financeiros vinculados a EMPRESA, possam visualizar, reproduzir, editar, mensurar, analisar e utilizar seus dados pessoais e dados financeiros para fins exclusivos de consultoria financeira.

Após sua anuência, seus dados serão compartilhados de forma automática e/ou manual entre a Minhas Economias e os Consultores Financeiros, prezando e observando a segurança e eficiência no processo conforme legislação vigente e melhores práticas do mercado.

Caso seja solicitada por lei, ordem judicial ou de autoridades governamentais para que a MINHAS ECONOMIAS realize a abertura de dados e/ou informações, a MINHAS ECONOMIAS se divulgará ao requerente estritamente a parcela de informação necessária e solicitada.

2. DADOS COMPARTILHADOS

Serão compartilhados apenas os dados estritamente necessários à execução das atividades mencionadas como:

• (i) dados cadastrais (nome completo, e-mail, telefone e CPF);
• (ii) dados financeiros ou patrimoniais inseridos ou permitidos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma; e
• (iii) informações técnicas de uso da Plataforma.

3. SOBRE O ARMAZENAMENTO DOS DADOS E QUEM PODE ACESSA-LOS

Os dados coletados são armazenados nos datacenters da MINHAS ECONOMIAS, obedecendo às boas práticas de segurança recomendadas pelo mercado, por prazo nunca superior ao admitido pela legislação vigente.

Alguns dados podem ser armazenados por um período mínimo de 5 (cinco) anos devido a obrigações contratuais porventura assumidas pela MINHAS ECONOMIAS face à EMPRESA, seguindo direcionamento da legislação vigente e normas aplicáveis.

Os dados armazenados serão acessíveis: (i) pela equipe interna da MINHAS ECONOMIAS, (ii) pela equipe interna da EMPRESA, (iii) por Consultores Financeiros autorizados e associados à EMPRESA, ainda que não sejam seus empregados diretos, e como (iv) quaisquer órgãos competentes mediante decisão judicial.

Em caso de venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle societário da MINHAS ECONOMIAS, você, Usuário, permite que os seus dados pessoais poderão também ser transferidos a terceiros em decorrência desse evento.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MINHAS ECONOMIAS atua exclusivamente como provedora da tecnologia e operadora da Plataforma, disponibilizando infraestrutura digital que permite a conexão entre usuários finais e consultores financeiros vinculados à EMPRESA.

A responsabilidade da MINHAS ECONOMIAS limita-se à manutenção, funcionamento e segurança tecnológica da Plataforma, incluindo o tratamento adequado dos dados pessoais, conforme a legislação aplicável, não se estendendo à qualidade, veracidade, exatidão ou adequação das informações, análises ou recomendações fornecidas pelos consultores financeiros.

A MINHAS ECONOMIAS não será responsabilizada pelo mau uso, compartilhamento indevido, utilização dos dados para fins diversos dos previstos no contrato e/ou termo de uso; manipulação, alteração ou exclusão indevida de dados pessoais e/ou financeiros; inserção de informações falsas, incompletas ou enganosas; divulgação ou reprodução não autorizada de conteúdo protegido; utilização da Plataforma para práticas ilícitas, fraudulentas ou que atentem contra a legislação vigente, observado que a sua capacidade limita-se à condições tecnológicas e de segurança da Plataforma.

A MINHAS ECONOMIAS não participa, intermedeia, valida ou supervisiona as atividades de consultoria financeira realizadas pelos profissionais vinculados à EMPRESA, tampouco se responsabiliza por decisões, estratégias, perdas, danos ou resultados decorrentes da utilização de tais serviços ou informações.

Sob nenhuma circunstância a MINHAS ECONOMIAS será responsável por prejuízos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades que resultem do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, salvo nos casos comprovados de falha técnica grave e exclusiva do sistema.

A EMPRESA é exclusivamente responsável pela captação, verificação e credenciamento dos Consultores Financeiros que utilizarão a Plataforma, devendo assegurar que tais profissionais possuam formação, certificações e habilitações válidas junto aos órgãos competentes para o exercício da atividade de consultoria financeira.

Compete à EMPRESA avaliar a idoneidade, qualificação técnica e conformidade regulatória dos consultores vinculados à sua rede, bem como adotar as medidas necessárias para garantir a prestação de serviços adequados, éticos e em conformidade com a legislação vigente.

A EMPRESA será a única responsável pelas atividades de consultoria financeira realizadas por seus profissionais, incluindo as informações, análises, recomendações e orientações fornecidas aos usuários por meio da Plataforma.

Eventuais erros, omissões, interpretações equivocadas, perdas financeiras ou danos decorrentes das consultorias prestadas serão de inteira e exclusiva responsabilidade da EMPRESA, que reconhece que a MINHAS ECONOMIAS atua apenas como fornecedora da tecnologia e infraestrutura digital que viabiliza a comunicação entre consultores e usuários.

A EMPRESA compromete-se, ainda, a zelar pela confidencialidade, segurança e uso adequado dos dados pessoais acessados em razão das consultorias, observando integralmente as normas da LGPD e demais regulamentações aplicáveis.

Em nenhuma hipótese a MINHAS ECONOMIAS será responsável, solidária ou subsidiariamente, por atos, omissões, condutas, informações ou resultados decorrentes das consultorias financeiras prestadas sob a responsabilidade da EMPRESA.

Você declara estar ciente de que as informações, análises, projeções, simulações e recomendações disponibilizadas na Plataforma pelos Consultores Financeiros vinculados à EMPRESA possuem caráter meramente informativo e orientativo, não constituindo recomendação de investimento, oferta de produtos financeiros ou promessa de resultados futuros.

Você reconhece que o planejamento financeiro envolve possibilidade de riscos, podendo haver variações de mercado, perdas patrimoniais, oscilações cambiais ou outros fatores externos que não estão sob o controle da Plataforma, da EMPRESA ou de seus Consultores Financeiros.

Assim, qualquer decisão de investimento, poupança, contratação ou movimentação financeira é da sua inteira responsabilidade avaliar suas condições pessoais, perfil de risco e, se necessário, buscar orientação profissional independente.

A MINHAS ECONOMIAS e a EMPRESA não garantem a exatidão, completude ou atualização das informações fornecidas pelos Consultores ou pelos próprios usuários, tampouco se responsabilizam por eventuais prejuízos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas de oportunidade, danos financeiros ou morais decorrentes do uso das informações disponibilizadas na Plataforma.

Ao aceitar este Termo, você declara ter plena ciência dos riscos inerentes às atividades de planejamento financeiro, bem como isenta a MINHAS ECONOMIAS e a EMPRESA de qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nas informações, relatórios, indicadores ou recomendações obtidas por meio da Plataforma.

5. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADOS

A MINHAS ECONOMIAS atuará como controladora e operadora no que tange a utilização dos dados na tecnologia da Plataforma, e a EMPRESA e seus Consultores Financeiros serão responsáveis pelo tratamento dos dados compartilhados referente a consultoria financeira, planejamento estratégico e todas as atividades necessárias para execução das atividades, cada qual dentro dos limites de suas atribuições e conforme a LGPD.

6. SOBRE O CONSENTIMENTO E A REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso, está consentindo com a coleta, o uso e o compartilhamento dos dados conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente expressamente no compartilhamento de seus dados com a MINHAS ECONOMIAS, bem como o compartilhamento de dados e de informações necessárias para a prestação dos serviços da EMPRESA e de seus Consultores Financeiros.

É direito do Usuário, a qualquer momento, revogar tal consentimento, o que bloqueará o uso dos dados pela MINHAS ECONOMIAS para quaisquer finalidades.

A exclusão efetiva dos dados, entretanto, ficará condicionada às exigências regulatórias existentes e poderá gerar a exclusão da conta da Plataforma.

A revogação do consentimento pode ser solicitada através do encaminhamento de e-mail para [email protected] ou [email protected].

7. SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE DIREITOS

Para exercer, a qualquer momento, seus direitos como Usuário relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, aos direitos de acesso, correção, eliminação e revogação, entre outros, entre em contato conosco pelo canal de atendimento dedicado para comunicação entre nosso Encarregado (Rodrigo Freitas) e os usuários: [email protected].

8. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode passar por atualizações. Qualquer alteração significativa poderá ser informada por meio de aviso na Web e no APP, e/ou envio de notificação ao Usuário, ocasião em que este deverá renovar seu consentimento com relação à Política de Privacidade, sujeito ao bloqueio da sua conta em caso de não renovação de consentimento.

É dever do Usuário visitar periodicamente esta página para garantir que concorda com seu conteúdo, conforme eventuais modificações.

Antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade, solicitaremos sua autorização.

Quaisquer dúvidas em relação aos nossos Termos de Uso ou Política de Privacidade podem ser esclarecidas via contato conosco.