Os gastos com saúde são dedutíveis e não há um limite de valor, o que significa que essas despesas serão utilizadas para reduzir a base de cálculo sobre a qual incidirá o imposto a pagar. Na prática, isso fará com que o contribuinte pague menos imposto ou, se for o caso, aumento da restituição a receber.

Das retenções na malha ocorridas em 2021, 30% tiveram como origem erros na declaração de deduções, segundo dados da Receita Federal.

Apesar de aparentemente simples, o contribuinte pode se confundir a partir do tipo de plano que tenha: individual, familiar, corporativo e os recibos de reembolso. Há ainda aqueles que pagam o plano para os alimentandos.

O primeiro passo a saber é que os gastos com plano de saúde devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”. O código é o 26. O contribuinte terá que preencher o nome e CNPJ da operadora de saúde e o valor pago. Essas informações constam do informe fornecido pela prestadora do serviço.

Planos de saúde individual x familiar

Se o plano de saúde for individual, basta o contribuinte declarar os dados de pagamento informados pela operadora de saúde.

Se o contribuinte optar pelo pré preenchimento, é possível aproveitar os dados informados pelas operadoras de saúde à Receita. Dessa forma, é menor a chance de erro.

A situação fica um pouco mais complexa quando é um plano de saúde familiar. Nesse caso, é preciso identificar se o gasto é relativo ao contribuinte, aos dependentes ou alimentandos (beneficiários de pensão alimentícia).

Um plano familiar pode ter dependentes que não necessariamente serão os dependentes do IR. Esse é o caso de um casal com filhos e que tenham um plano de saúde familiar, mas que os cônjuges declaram o IR individualmente.

Nesse caso, o contribuinte que for o titular do plano de saúde não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge, apenas os dele e dos filhos dependentes (caso também sejam dependentes no IR). A divisão desses valores deve constar do informe ou podem ser solicitados à operadora.

Já o cônjuge irá informar os dados do plano, valor correspondente à participação no plano e, na descrição, detalhar que é dependente do plano de saúde e informar os dados do titular (nome e CPF).

No caso de o contribuinte incluir em seu plano de saúde algum alimentando (beneficiário de pensão alimentícia), esse valor só poderá ser abatido do IR se o pagamento do plano de saúde constar de decisão judicial. Se não for uma exigência legal, não é possível usar o valor para a dedução.

Plano de saúde corporativo

No caso de plano corporativo, os valores que serão informados serão apenas aqueles pagos pelo contribuinte, como co-participação ou mensalidade. Caso o empregador pague integralmente o plano, não há a gastos a declarar.

Ou seja, o que será dedutível da base de cálculo do IR é apenas o que o contribuinte pagou pelo plano e só esse valor deve ser informado ao Fisco.

Reembolsos

O que também não entra nessa conta são as consultas ou procedimentos reembolsados. Se o plano de saúde reembolsou o valor total de uma consulta, ela não deve constar nesse campo.

Se foi um reembolso parcial, o valor informado deve ser a diferença entre o valor da consulta e o reembolso.

Essa despesa deve ser informada sob outro código, mas também na ficha “Pagamentos efetuados”. O código para consultas médicas é o 10, para fonoaudiólogos é o 09 e para psicólogos, o 12. Gastos com hospital, laboratório ou clínicas são informados sob o código 21. É preciso informar nome e CNPJ e ou CPF do prestador do serviço.

A diferença entre o valor pago e o reembolsado deve ser informada no campo “valor pago” e o reembolso deve ser informado em “parcela não dedutível/valor reembolsado”.

Em descrição, o contribuinte pode detalhar qual foi o procedimento executado.

Assim como as mensalidades dos planos de saúde, são válidos os reembolsos de consultas, exames, incluindo o da Covid-19 feitos em laboratório ou hospital, e procedimentos realizados ao longo de 2021.

Lembrando que essas deduções só são válidas para quem apresenta a declaração completa. No caso, o contribuinte deve prestar todas as informações à Receita e o próprio programa do IR irá indicar o valor do imposto a pagar ou restituição nos dois modelos (completo ou simplificado) e cabe ao contribuinte escolher a melhor opção.

E guarde todos os comprovantes por cinco anos, mesmo após efetuar a declaração, já que a Receita Federal pode solicitar ao contribuinte provas em relação às despesas informadas.

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Entre os gastos dedutíveis estão os com educação, saúde, pensão alimentícia e dependentes. A declaração do IR precisa ser entregue até o dia 29 de abril.

Para aproveitar melhor esse benefício, é preciso estar atento às regras de abatimento, já que algumas despesas possuem limite.

Um dos limites diz respeito aos dependentes. A dedução é de R$ 2.275,08 por dependente na base de cálculo de seu imposto.

E esse foi o foco de uma das novidades para a declaração de 2022. A Receita Federal alterou a ficha do cadastro dos dependentes e agora, além de nome e CPF, é possível incluir endereço eletrônico (e-mail), telefone celular e a informação se o dependente vive com o titular.

Mas quem pode ser dependente no IR?

• Cônjuge;
• Filhos ou enteados de até 21 anos de idade (não há limite de idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho);
• Filho ou enteado, até 24 anos, se estiver cursando curso superior ou técnico;
• Pais, avós e bisavós que tenham tido rendimentos de até R$ 22.847,76 em 2021;
• Sogros com rendimento de até R$ 22.847,76 em 2021, desde que o cônjuge seja também declarado como dependente;
• Irmão, neto ou bisneto, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial, até 21 anos ou quando incapacitado para o trabalho;
• A idade sobe para 24 anos caso o irmão, neto ou bisneto que curse cursando ensino superior ou técnico;
• Menores de 21 anos que estejam sob guarda judicial do contribuinte.

Cada pessoa só pode ser dependente de um contribuinte. No caso de um casal que faça a declaração em separado, os filhos só podem constar como dependentes de um dos responsáveis.

Imposto de Renda 2022
Saúde

Podem ser incluídos os gastos do contribuinte ou dos dependentes com planos de saúde, consultas médicas, exames laboratoriais; hospitais; cirurgias plásticas atreladas à saúde; tratamentos dentários (exceto clareamento dental), fisioterapia, tratamentos psicológicos, próteses e despesas com cadeira de rodas.

Exames feitos para a detecção da Covid-19 ao longo de 2021 também podem ser incluídos, desde que realizados em hospitais ou laboratórios. Os feitos em farmácias não são válidos para a dedução.

Não há limite para dedução nesse tipo de despesa. O contribuinte deve detalhar esses gastos como “despesas com saúde” e relacionar cada um deles na ficha “Pagamentos efetuados”. Para hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil, o código é o 21.

É preciso também informar de quem é a despesa (titular ou dependente) e o nome, CNPJ do estabelecimento e o valor gasto.

E atenção, o código muda de acordo com o procedimento de saúde. Para consultas médicas, é o 10. Fonoaudiólogo tem como código o 09 e, psicólogos, o 12.

Educação

Podem ser deduzidos os gastos tanto do próprio contribuinte como os do dependente, limitados a R$ 3.561,50 ao ano por pessoa. Se a despesa em 2021 tiver sido superior a esse valor, o excedente não será considerado para dedução.

São dedutíveis os gastos com educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; graduação, pós-graduação mestrado, doutorado e especialização; e educação profissional (ensino técnico e o tecnológico).

Pensão alimentícia

O contribuinte pode deduzir o valor da pensão paga desde que esteja de acordo com a decisão judicial ou acordo extrajudicial.

Além do valor do pagamento, podem constar outros gastos que constem da decisão judicial, como plano de saúde ou mensalidade escolar.

Nesse caso, o alimentando (quem recebe a pensão) não pode ser incluído como dependente do contribuinte.

Previdência privada

Para quem tem PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), as contribuições para o plano podem ser deduzidas no limite de até 12% dos rendimentos tributáveis e os valores informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”.

Já o que foi pago para os planos VGBL (Valor Gerador de Benefício Livre) não é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda e não devem ser informados na ficha de “Pagamentos”, e sim em “Bens e Direitos”.

Doações

As doações feitas a fundos municipais, estaduais e federais podem deduzir em até 6% o imposto devido, limitado a 3% por doação.

Só valem as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional, como os fundos dos direitos da criança e ou do adolescente, ao idoso e ao FNC (Fundo Nacional de Cultura).

Simples ou completa?

A declaração completa acaba sendo mais eficiente para o contribuinte que possui despesas a deduzir que irão superar o desconto automático da declaração simplificada.

Esse desconto na simplificada é de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

No caso, o melhor é preencher a declaração com todas as informações de despesas, tendo sempre os comprovantes em mãos para informação correta dos valores.

Ao final, o programa do IR irá indicar o quanto será o imposto a pagar, ou restituir, na declaração simplificada e na completa. Aí cabe ao contribuinte escolher com a melhor opção.

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