De acordo com a lei que liberou as operações, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do repasse permanente, que é de R$ 400 do programa. Dessa forma, eles poderão descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Os juros máximos são de 3,5% ao mês, segundo definição do Ministério da Cidadania. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo. Vale lembrar que essa taxa é superior à taxa média de 1,85% ao mês praticada pelos demais tipos de consignado (beneficiários do INSS, servidores públicos e funcionários da iniciativa privada).

O dinheiro do empréstimo, caso liberado, será depositado na mesma conta que o tomador do empréstimo já recebe o benefício. As instituições financeiras têm até dois dias para fazer a liberação do dinheiro.

As instituições financeiras habilitadas junto ao Ministério da Cidadania são: Caixa, Agibank; Crefisa; Daycoval; Banco Pan; Safra; Capital Consig; Facta Financeira; Pintos S/A Créditos; QI Sociedade de Crédito Direto; Valor Sociedade de Crédito Direto; e Zema Crédito, Financiamento e Investimento.

Tem direito a pedir o consignado aqueles que são os responsáveis por receber o Auxílio Brasil ou os titulares do BPC.

Além disso, ao fazer o pedido pelo crédito, o beneficiário terá que responder algumas perguntas sobre educação financeira para que o Ministério da Cidadania possa mensurar os conhecimentos de educação financeira por parte desse público.

Riscos ao beneficiário

Ao consultar as informações do Auxílio, alguns beneficiários já se deparam com um aviso sobre o consignado. “O consignado não é um benefício. Se você fizer o empréstimo o valor do seu benefício do Auxílio Brasil será menor. Todos os meses será descontada a prestação do empréstimo no benefício. Pense bem antes de assumir uma dívida e comprometer a renda da sua família.”

Se por algum motivo o auxílio for suspenso, o tomador do crédito continuará com a dívida até que todas as parcelas sejam quitadas.

Segundo César Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), o tomador desse crédito deve tomar alguns cuidados para evitar cair em fraudes ou mesmo entrar em uma dívida sem condições de pagá-la.

“De repente a pessoa assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, disse.

Com informações da Agência Brasil

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O consignado é aquele crédito concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folhas de pagamento de salários ou benefícios sociais.

A taxa máxima desse consignado, de 3,5% ao mês, é superior à taxa média de 1,85% ao mês praticada pelos demais tipos de consignado (beneficiários do INSS, servidores públicos e funcionários da iniciativa privada).

No caso do Auxílio Brasil, os beneficiários poderão fazer empréstimos de até 40% do valor permanente do benefício, que é de R$ 400 – o Auxílio Brasil atualmente é de R$ 600, mas o adicional de R$ 200 tem previsão para ser pago apenas até dezembro.

“A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Ao justificar a necessidade desse tipo de crédito, o ministério informou que ele possibilitará às famílias a reorganização do orçamento doméstico, com a troca de operações com juros mais elevados pelo consignado.

O consignado para os beneficiários do auxílio está previsto na Lei 14.431, de 3 de agosto, mas o decreto que regulamenta a concessão só foi publicado nesta terça-feira.

Atualmente, mais de 20 milhões de famílias recebem o auxílio.

Riscos

Se por algum motivo o auxílio for suspenso, o tomador do crédito continuará com a dívida até que todas as parcelas sejam quitadas.

Segundo César Bergo, professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília (UnB), o tomador desse crédito deve tomar alguns cuidados para evitar cair em fraudes ou mesmo entrar em uma dívida sem condições de pagá-la.

“De repente a pessoa assume uma dívida, e o que ela recebe para poder se manter, que já é pouco, fica ainda menor. Porque o objetivo maior dessa ajuda é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, disse.

Para acessar esse crédito, os interessados terão que preencher um questionário sobre educação financeira.

São sete perguntas ao todo. Entre elas, o questionamento se o beneficiário fez as contas para ver se conseguirá arcar com as parcelas e o aviso de que se o benefício for cancelado, o empréstimo continuará ativo.

Com informações da Agência Brasil

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